I Congresso Paraibano de Direito Tributário

Publicado por Paraíba CVB
Campina Grande, 21 de junho de 2018 · Editar

“Planejamento Tributário & Gestão Empresarial”

31 de agosto a 01 de setembro de 2018 no auditório do Tribunal do Júri de Campina Grande/PB.

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho e com o intuito de proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual, viabiliza-se o I Congresso Paraibano de Direito Tributário.

Planejamento Tributário, recuperação de créditos tributários, a análise de crimes contra a ordem tributária e outras questões atuais e polêmicas serão alguns dos temas abordados no evento.

Em um cenário social complexo, marcado por contínuas transformações o Direito Tributário assumiu um protagonismo entre os principais temas da sociedade, onde novas relações jurídicas surgem e as já existentes passam por debates e modificações. Este ano estão previstas pautas de grande impacto para empresas e funcionários, por isso é preciso estar preparado.

Serão analisados e discutidos os temas de maior repercussão no Direito Tributário na atualidade.

 

PÚBLICO ALVO

O evento é direcionado a uma gama variada de profissionais das empresas e órgãos públicos, incluindo advogados, contadores, administradores, além de estudantes de graduação e pós-graduação, bacharéis, professores, mestres, doutores, servidores públicos, autoridades, juristas, contabilistas e administradores do setor público e privado.

 

Confirme presença no evento no Facebook: www.facebook.com/events/253062088590922/

 

CERTIFICADO

Será emitido certificado de 25 horas/aula para todos os participantes que tiverem frequência mínima em 70% das atividades.

 

TRABALHOS ACADÊMICOS

Os artigos serão recebidos no período de 01 a 10 de Agosto de 2018. O edital será lançado de imediato, para que todos interessados possam escrever tranquilamente.

 

PROGRAMAÇÃO:

I CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Local: Tribunal do Júri – Campina Grande\PB

Entre os palestrantes confirmados está o Ministro Torquato Jardim – Clique na imagem acima e veja outros palestrantes do evento

 

31/08

Apresentação de Artigos – Local: OAB-CG

Horário das apresentações de artigos:08h as 12h e 14h as 17h

18h00 – Credenciamento

18h15 – Abertura Oficial

18h30 – Painel – Planejamento Tributário

=>Planejamento Tributário e Evasão Fiscal

Alexandre Henrique Salema Ferreira: (Graduado em Direito pela UEPB, Doutor em Direito pela UFPE, Especialista em Auditoria Fiscal-contábil pela UFPB e Especialista em Engenharia pela UFBA. Professor efetivo do Departamento de Direito Público da UEPB).

=>A responsabilidade dos advogados e contadores no Planejamento Tributário

Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega: (Graduado pela UFPB, Advogado, Mestre em Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Direto Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/JP, Professor do IBET/JP, Pós-graduado em Contabilidade pelo IPOG, Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB, Coautor do Livro Direito Internacional em Expansão, v. II, Arrais Editores, 2012. Autor do livro Estado Mercado e Tributação: As normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais)

 

20h00 – Palestra

Torquato Jardim: (ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA)

(Ministro da Justiça do Brasil, ex-Professor da Universidade de Brasília (UNB), e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral)

 

01/09

08h00 – Auditório aberto.

08h15 – Abertura

 

08h20 – Palestra – A Hermenêutica Tributaria nos 30 anos da CF de 1988

Bianor Arruda Bezerra Neto: (Juiz Federal, atualmente presidente da TR/PB, Ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Diretor da Escola Superior da PGFN/PB, Mestre em Direito pela UFPB, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da UEPB, Diretor da Revista da Justiça Federal -SJPB e Coordenador do IBET/PB -Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

09h10 – Painel – Recuperação de créditos tributários em face das algumas teses aceitas pelos tribunais superiores

=>A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Gustavo Medeiros de Macêdo: (Auditor-fiscal da receita federal, Delegado-adjunto da receita federal em Campina Grande, Chefe da arrecadação DRF/CGD, Eng. Eletrônico, Bacharel em Direito, Pós graduado em gestão de ADM pública).

=>Não incidência de contribuições previdenciárias em relação a verbas trabalhistas

Tardelly Lima Pereira: (Advogado com atuação em Direito Tributário e experiência em contencioso de massa em Direito do Consumidor. Membro titular da Comissão de Direito Tributário e Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Campina Grande. Habilidade na interligação dos ramos da Contabilidade e do Direito.)

=>Multa de 10% sobre o FGTS em demissão sem justa causa

Alfredo Alexsandro C. Linhares: (Advogado Tributarista – Especialista em Direito Tributário pela Uninter de Curitiba-PR. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Direito Empresarial da OAB-PB, Subseção Campina Grande.)

 

10h20– Painel – A tributação sobre novas tecnologias

=>Tributação de streaming, vídeos, áudio e imagens

Rachel Nogueira de Souza:(Procuradora da Fazenda Nacional, especialista em Direito Processual e em Direito Tributário e Mestre em Direito. Em exercício na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários. Atuou na Coordenação de Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, onde atua junto ao Superior Tribunal de Justiça de agosto de 2015 a abril de 2016. Atuou na Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá de maio de 2012 a agosto de 2014. Atuou na CRJ/PGFN, no consultivo de setembro de 2008 a maio de 2012. Membro do Instituto Paraibano de Estudos Tributário -IPBET.)

=>Tributação sobre comércio eletrônico

Francisco Leite Duarte: (Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito, Professor de Direito Tributário e Direito Administrativo – Escola da Magistratura, Universidade Estadual da Paraíba e Centro Universitário de João Pessoa, Autor do livros Direito tributário e Direito tributário: teoria e prática, ambos pela Revista dos Tribunais.)

=>A criptomoeda e a tributação eletrônica internacional (Caso Bitcoin)

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (Juiz de Direito. Membro da meta 06 (ações coletivas) do CNJ na Paraíba. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito Econômico pela UFPB)

=>Tributação sobre UBER e afins.

Andre Nobrega Quintas (Advogado, vice-presidente da comissão de Estudos Tributários da OAB, Seccional Paraíba, pós-graduado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa e Mestrando pela Universidade de Lisboa)

 

13h40 – Painel – Ilícitos Tributários e Crimes contra a Ordem Tributária

=>As multas de natureza tributária e seu aspecto confiscatório.

Geilson Salomão Leite: (Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor na UFPB e UNIPE)

=>A interferência do processo administrativo tributário na apuração dos crimes contra a ordem tributária.

Pedro Ivo Leite Queiroz (Professor de Direito Penal, Advogado Criminalista, com experiência em Direito Público E Privado)

=>A questão da suspensão e da extinção da pretensão punitiva em matéria de crimes contra a ordem tributária.

Inngo Araújo Miná: (Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior da Advocacia e Complexo Damásio de Jesus)

 

15h30 – Painel – Novas forma de cobrança do crédito tributário

Jubevan Caldas de Sousa: (Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, com especialização em Direito Tributário pelo CEU/SP. Auditor fiscal de tributos municipais do Município de Campina Grande – PB. Ex-Presidente do Instituto Paraibano de Estudos Tributários – IPBET.)

=>Mediação, conciliação, arbitragem e transação em matéria tributária

Danielle Patrícia Guimarães Mendes: (Graduada em Direito pela UEPB, Mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA). Especialista em Direito Tributário pela UNAMA/LFG. Especialista em Direito Empresarial pela UFPB. Professora universitária.  Advogada. Membro do Instituto Paraibano de Estudos Tributários – IPBET. Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Direito de Empresa da OAB-PB, Campina Grande (2016-2018). Diretora da Escola Superior da Advocacia da Paraíba, Núcleo Campina Grande -ESA-PB/CG)

Luiz Mathias Rocha Brandão: (Graduado pela UEPB, Esp. Em Direito Processual Civil, Esp. Em Direito Constitucional, Mestrado em Direito Público-Universidade de Sevilla e Doutorando-Universidade de Sevilla, Procurador da Fazenda Nacional).

=>Restrições do nome do devedor tributário: Call Center, CADIN, Serasa e protesto.

Caio Graco Nunes de Sá Pereira (Procurador da Fazenda Nacional, Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, Ex Advogado da Petrobras)

=>A possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens e direitos pela via administrativa: a polêmica da lei 13.606/18.

Harrison Targino: (Graduado em Direito pela Universidade Regional do Nordeste – URNE, Advogado, Professor Titular na Universidade UEPB, e UNIPE, Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Foi Secretário de Educação do Estado, Procurador Geral do Estado, Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, Juiz do TRE-PB, Vice-Presidente da OAB-PB, Diretor da Faculdade de Direito da UEPB, dentre outros.)

 

SORTEIOS – ENCERRAMENTO – ENTREGA DE CERTIFICADOS

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Inscrição de estudante

É obrigatória a apresentação de documento que comprove a condição de estudante regularmente matriculado, na portaria do evento.

A inscrição é PESSOAL (nominal) e será CONFERIDO digitalmente. É indispensável a apresentação de um DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO com foto junto a comprovante de inscrição.

A organização do evento reserva-se ao direito de alterar os palestrantes, adiar ou cancelar o evento por quaisquer motivos, dentre eles condições meteorológicas ou logísticas.

Transferência de titularidade só será aceita até 48h ANTES DO EVENTO. Entre em contato através do e-mail:  congressodedireitotributario@gmail.com

 

EDITAL Nº 01/2018 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL

  1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EVENTO

O I CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ocorrerá nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2018 e tem como objetivo debater temas de relevância nacional sobre o Direito Tributário. O evento proporcionará palestras de renomados juristas que tratarão das recentes transformações tributárias e da complexidade da atual realidade social brasileira, bem como fomentará a produção de conhecimento acerca dessas temáticas, por meio da submissão de trabalhos regulada pelo presente edital.

  1. DO ARTIGO

2.1 Os inscritos no I CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO TRIBUTARIO estão aptos a enviar Artigo Científico para análise da Comissão Científica entre o período de 01 a 10 de Agosto de 2018.

2.2 Exige-se o ineditismo do artigo a ser submetido à avaliação, isto é, tal artigo não poderá ter sido publicado em quaisquer meios (periódicos, e-book, anais, etc), bem como não poderá estar concomitantemente submetido a outro processo de avaliação.

2.3 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, sendo cumpridos os seguintes requisitos:

2.3.1 O arquivo, em PDF, deverá ser escrito em língua portuguesa e possuir entre 10 e 15 laudas;

2.3.2 A fonte a ser utilizada em todo o corpo do texto é “Times New Roman”; corpo 12 (com exceção das notas de rodapé e/ou explicativas e das citações diretas com mais de 3 linhas, que estarão em tam. 10); alinhamento justificado; entrelinhas com espaçamento 1,5 (exceto nas notas de rodapé e/ou explicativas, nas citações diretas com mais de 3 linhas e nas referências, cujo espaçamento é de 1,0 – simples); parágrafo de 1,5 cm; layout de página atendendo a margens superior e esquerda: 3 cm/ inferior e direita: 2 cm;

2.3.3 As citações devem observância à NBR 10520/2002 e as referências obedecem às normas da NBR 6023/2002

2.3.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002), de sorte que as notas de rodapé são meramente explicativas (NBR 6022/2003).

2.3.5 Consoante a NBR 6024/200, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

2.3.6 O artigo deve conter: título, subtítulo (opcional), resumo em língua portuguesa contendo até 150 palavras, resumo em língua estrangeira (abstract ou resumen) contendo até 150 palavras, palavras-chaves em língua portuguesa e estrangeira (entre 3 e 5, separadas por ponto), introdução (contendo apresentação do tema, problema, metodologia, justificativa e objetivos), desenvolvimento, considerações finais e referências (bibliográficas).

  1. DOS AUTORES

3.1 Serão apreciados os artigos elaborados por, no máximo, 02 (dois) autores, não havendo exigência quanto à titulação destes;

3.2 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor em seu artigo, como também de optar pela ordem de disposição dos nomes dos autores;

3.3 Após a submissão do artigo não serão permitidas inclusões de autores.

3.4 TODOS deverão estar inscritos no evento, independente de terem que fazer em conjunto a apresentação do trabalho.

  1. DOS GRUPOS DE TRABALHO

4.1 As publicações inscritas devem ser inéditas e se adequarem aos seguintes grupos de trabalho para submeter o seu artigo, de acordo com a pertinência temática:

4.1.1. Planejamento Tributário

4.1.2. A tributação sobre novas tecnologias

4.1.3 Ilícitos e Sanções de Natureza Tributária e Crimes contra a Ordem Tributária

4.1.4. Novas formas de cobrança do crédito tributário

4.2. Somente serão aceitos trabalhos que envolvam a temática central do evento e suas palestras em quaisquer dos eixos temáticos acima propostos, e que sigam o Modelo de Formatação de Artigo, proposto pelo evento.

  1. DA ORIENTAÇÃO

A orientação de um professor universitário é obrigatória para graduandos, todavia estes também poderão publicar em coautoria com mestrandos ou doutorandos. Será exigida titulação mínima de Especialista para o professor-orientador.

  1. DA PUBLICAÇÃO

6.1 Não serão publicados os textos que não respeitarem as normas acima citadas.

6.2 Os artigos que forem apresentados e avaliados pela comissão científica com nota máxima, serão publicados em e-book relacionado ao evento.

  1. DA AVALIAÇÃO

7.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores designados pela Coordenação Acadêmica do evento, às cegas (blind review), de sorte que será mantida a imparcialidade e isonomia na avaliação;

7.2 Serão selecionados para apresentação até 10 (dez) artigos dentre os que tiverem obtido as maiores notas na avaliação e alcançarem, no mínimo, nota média 7,0 (média aritmética das notas atribuídas na avaliação).

7.3 Os critérios para avaliação e consequente atribuição de nota são:

7.3.1 O título do artigo estar em consonância com o conteúdo desenvolvido no texto.

7.3.2 O artigo ter sido encaminhado ao GT adequado.

7.3.3 O resumo e as palavras-chave indicarem os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa.

7.3.4 A introdução estar contempla com apresentação do tema, problema, metodologia, justificativa e objetivos.

7.3.5 O aporte teórico pesquisado estar adequado para a resposta ao problema da pesquisa.

7.3.6 Os mecanismos de coesão e coerência textuais serem respeitados, bem como o texto se apresentar claro e conciso.

7.3.7 A metodologia utilizada mostrar-se adequada para a resposta ao problema elencado na pesquisa.

7.3.8 As considerações finais apresentarem resposta ou tentativa de reflexão ao problema da pesquisa.

7.3.9 A conclusão ser adequada aos objetivos indicados na introdução.

7.3.10 O artigo possuir a forma exigida pelos padrões do evento, em observância às regras da ABNT.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Eventuais dúvidas serão dirimidas pela Coordenação Acadêmica do evento através do e-mail: congressodedireitotributario@gmail.com

Campina Grande-PB, Junho de 2018.

COORDENAÇÃO

 

Informações: Ascom I Congresso Paraibano de Direito Tributário